Processo físico
Solicita a alteração da Lei n° 8.399, de 1991, que declara de utilidade pública a Sociedade Cultural e Beneficente Nova Lourdes, de Itajaí.
| Entrada | 01/07/2014 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça