Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 3.161, de 1963, que declara de utilidade pública o Hospital de Caridade São Roque, de Morro da Fumaça.
| Entrada | 18/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça