Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 15.339, de 2010, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Luís Alves, do Município de Luís Alves.
| Entrada | 30/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça