Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Escola Especial Professora Marlene Stieven (APAE) de Xaxim.
| Entrada | 30/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça