Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 5.989, de 1981, que declara de utilidade pública o Colégio Auxiliadora - 1º e 2º Graus, de Campos Novos.
| Entrada | 08/05/2013 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça