Processo físico
Encaminha cópia do acórdão prolatado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004.025310-9, do Município Capão Alto. (pedido de inconstitucionalidade do art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 006/2000)
| Entrada | 25/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A, n.5.788, de 26/09/2007
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
03/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
03/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
03/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/11/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/11/2007
Coordenadoria de Documentação