Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 5.549, de 1979, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco do Sul.
| Entrada | 06/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça