Lido no Expediente

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/05/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 7.846, de 10/05/21

10/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

17/05/2021

Gabinete Dep. João Amin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

08/06/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

08/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

19/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

19/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

19/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

23/08/2021

Gabinete Dep. João Amin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

01/09/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

11/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

11/11/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

11/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

16/11/2021

Gabinete Dep. João Amin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

18/11/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/11/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

24/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

24/05/2022

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

24/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

30/05/2022

Gabinete Dep. João Amin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

14/06/2022

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/06/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

04/10/2022

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

04/10/2022

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

05/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

06/10/2022

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO

24/10/2022

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

25/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/10/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/10/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/10/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/10/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

01/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. GPS/DL/0333/2022, de 07/11/2022

09/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

09/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/11/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/11/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/11/2022

Coordenadoria de Documentação