Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 4.336, de 1969, que declara de utilidade pública a Fundação Universitária de Criciúma.
| Entrada | 30/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça