Processo físico
Encaminha documentação do Senhor Romualdo Theophanes de França Júnior, do DEINFRA, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.
| Entrada | 16/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Secretaria de Estado da Casa Civil |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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