Processo físico
Encaminha documentação do Senhor Miguel Angelo da Silva Mello, do DEINFRA, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999.
| Entrada | 16/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Secretaria de Estado da Casa Civil |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.