Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí, de Rio do Sul, para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.
| Entrada | 12/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça