Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Obra Kolping de Rio do Sul, para Obra Kolping Estadual de Santa Catarina (OKE/SC).
| Entrada | 29/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça