Processo físico
Solicita a revogação da Lei que declarou de utilidade pública o Instituto Arco Íris.
| Entrada | 07/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça