Processo físico

OF./0003.0/2005

Encaminha o processo da Itagres Revestimentos Cerâmicos Ltda., de Tubarão, para manifestar-se acerca da incidência dos benefícios previstos na Lei n. 10.789, de 1998.

Entrada 22/02/2005
Autoria Secretaria de Estado da Fazenda
Procedência Executivo
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.