Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Içara, para Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Içara.
| Entrada | 02/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça