Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 12.413, de 2002, que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário da Daniela, de Florianópolis. (nova denominação - Conselho Comunitário Pontal do Jurerê)
| Entrada | 08/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Entidade Social |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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