Processo físico

OF./0001.9/2010

Encaminha cópia do Inquérito Policial n. 2009.044965-6, em que é indiciado Leonel Arcângelo Pavan, no que tange a concessão ou não de autorização para instauração de processo contra o Vice-Governador do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/02/2010
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    03/02/2010

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  • Autuado

    03/02/2010

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  • À Publicação - D.A.n.6.132, de 03/02/10

    03/02/2010

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  • Incluído na Ordem do Dia

    03/02/2010

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  • Aprovado na 1ª Sessão Ordinária por 37 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    10/02/2010

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  • Expedido Decreto Legislativo n.18.287, de 03/02/10

    10/02/2010

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  • Encaminhado Cópia do Decreto Legislativo à Des.Salete Sommariva, através do Of.GP/DL/0007/10, de 3/2/10

    10/02/2010

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  • Encaminhado Cópia do Decreto Legislativo ao Vice-Governador, através do Of.GP/DL/0006/10, de 3/2/10

    10/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.133, de 04/02/10

    10/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.782, de 04/02/10

    10/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/02/2010

    Coordenadoria de Documentação