Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DE LEI MUNICIPAL N. 2.249/96, DO MUNICIPIO DE MARAVILHA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 21/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
22/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI
23/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 12/12/2000
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REACAO FINAL
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.170
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.810
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.566
22/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa