Processo físico

OF/0059.1/1993

ENCAMINHA FOTOCOPIA DOS AUTOS CAPEADOS SOB N. SEAP 23565/934, REFEREN- TES A REVISAO DE PENSAO ESPECIAL CONCEDIDA A VIUVAS DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Entrada 27/09/1993
Autoria Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Procedência Executivo
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • DESARQUIVADO ATRAVES DO OF. N. 262/97 DO DEP. JAIME MANTELLI

    11/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. FISCALIZACAO

    11/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/06/1997

    Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa