Processo físico

OF/0058.9/1995

SUSPENDE EXECUCAO DE LEI. (COMARCA DE CRICIUMA)

Entrada 04/12/1995
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    04/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/12/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL

    05/12/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0549.0/1995

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    13/12/1995

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  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

    13/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    14/12/1995

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  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    14/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.212

    27/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa