Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DO ITEM II DO PARAGRAFO 5. DO ART. 56 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JOACABA. (VACANCIA DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 29/05/2001 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR
04/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E A VOTACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.203
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.872
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.691
29/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
19/07/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa