Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DE LEI. (FICA SUSPENSA A EXECUCAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 921/93, DO MUNICIPIO DE IPUMIRIM)
| Entrada | 09/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
28/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/11/1995
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
30/11/1995
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
04/12/1995
Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/1995
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.603
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.212
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa