Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMOVEL EM DACAO DE PAGAMENTO. (LOJA DE MOVEIS SENEN LTDA. - BLUMENAU)
| Entrada | 06/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | Procuradoria Geral do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER DO RELATOR PELA REJEICAO - ENCAMINHA-SE A DE
13/12/1999
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1999
Diretoria-Geral Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 1444
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa