Processo físico
ENCAMINHA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1510-9/600.
| Entrada | 30/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Supremo Tribunal Federal |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA
31/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/10/1996
Procuradoria Comissão de Legislação Participativa