Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE LAGES. CAPITAL.
| Entrada | 10/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/11/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.116
25/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.581
26/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa