Processo físico
SUEPENDE EXECUCAO PARCIAL DE LEI MUNICIPAL
| Entrada | 23/10/1995 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTUADO
23/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
26/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/10/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI
30/10/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
28/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.149
11/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.283
11/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa