Processo físico
ENCAMINHA CONTROLE DE OBRAS PUBLICA, CONSTANTES DA INFORMACAO N. DC0-092/98, EM ANEXO DANDO CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART. 39, DA LEI N. 10.885, DE 10.08.98.
| Entrada | 20/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.