Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DA LEI N. 1.408/92 DO MUNICIPIO DE ARARANGUA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 13/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
13/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
14/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA
15/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 06/10/99
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.132
21/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.677
21/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.277
22/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa