Processo físico

OF/0042.9/1998

SUSPENDE EXECUCAO DE LEI.

Entrada 06/10/1998
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    06/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    06/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/10/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0017.0/1998

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.113

    05/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.575

    10/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa