Processo físico

OF/0029.0/1996

ENCAMINHA COPIA DO MANDADO DE SEGURANCA N. 88.091706-(10202), EM QUE E IMPETRANTE A ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAGOA DE FORA, TENDO COMO LI- TISCONSORTES O MUNICIPIO DE SOMBRIO E A COMISSAO EMANCIPACIONISTA DO MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTAS.

Entrada 03/07/1996
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/07/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/07/1996

    Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa