Processo físico
COPIA DO ACORDAO PROLATADO NOS AUTOS DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALI- DADE N. 139, DA CAPITAL.
| Entrada | 17/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
02/07/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO OF/0011.5/96 POR TER A MESMA EMENTA
22/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa