Processo físico
ENCAMINHA COPIA DA PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DE MANDATO DE SEGURANCA N. 8815 DA CAPITAL, IMPETRADO POR ELIANE REGINA CORREA MATTOS E OUTROS. (ESTE PROCESSO CONSTA DE II VOLUMES)
| Entrada | 22/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A PROCURADORIA JURIDICA
24/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/03/1995
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ARQUIVADO NA PROCURADORIA JURIDICA
24/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa