Processo físico
Suspende a execução da Lei Complementar n. 005, de 1999, do Município de Florianópolis. (Remissão de crédito tributário)
| Entrada | 21/02/2001 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
02/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
22/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
30/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO ENCAMINHE-SE A CRL - REDACAO FINAL
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
05/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.188
17/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.843
20/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
08/05/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa