Processo físico

OF/0010.2/1997

SUSPENDE A COBRANCA DE TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 19/03/1997
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    19/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/03/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    07/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP JOAO BLASI

    07/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    27/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0025.9/1997

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    28/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    02/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA C/ DISCUSSAO ENCERRADA

    02/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    03/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COORDENADORIA

    17/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/11/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.989

    25/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.499

    27/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa