Processo físico

OF/0009.3/2001

SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI N. 11.374, DE 2000, DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (OBRIGA O ESTADO A DISPONIBILIZAR JORNAIS AS ESCOLAS E BIBLIOTECAS PUBLICAS) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 21/02/2001
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    22/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE

    27/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0015.5/2001

  • AUTUADO

    25/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO ESTE PROCESSO FOI CAPEADO POR ENGANO (RETIRADO DE TRAMITACAO)

    02/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO

    09/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/05/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa