Processo físico

OF/0008.0/1999

Suspende a execução das Leis n. 1.581/95 e 1.618/95, do município de Araranguá.

Entrada 15/03/1999
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    16/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    16/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0004.9/1999

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    31/03/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    12/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.123

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.617

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIÁRIO OFICIAL N° 16.147

    19/04/1999

    Coordenadoria de Expediente