Processo físico

OF/0006.5/1996

ENCAMINHA COPIA DA PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO EXARADO NOS MANDADO DE SEGURANCA N. 6.721 DA CAPITAL, IMPETRADO PELA CAMARA DE VE- READORES DE JOACABA.

Entrada 09/01/1996
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/02/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    19/03/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    20/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF.071/96

    22/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa