Processo físico

OF/0005.2/2001

SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI N. 1.261, DE 1998, DO MUNICIPIO DE PINHALZINHO. (CONVENIO COM O INSS) PARECER FAVORAVEL DO COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 21/02/2001
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.