Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI N. 1.490/89, DO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/02/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/03/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNUES DE NADAL
07/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP HERNEUS
07/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
27/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
28/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PROVIDENCIE-SE
02/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.772
09/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa