Processo físico

MSV/02014/2002

Veto total ao PL/0488/01, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que acrescenta o § 3º, ao art. 45 da Lei n. 10.297, de 1996, alterada pela Lei n. 11.350, de 2000, que dispõe sobre o ICMS.

Entrada 18/02/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 14ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 28 votos Não, e - Providencie-se

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.569/2003 - Promulgada

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.082

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.130

    07/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    11/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL/0488.1/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    30/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    31/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    31/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    31/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    11/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    12/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diligência - Comunicado ao autor através do OF/091/2002

    24/06/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    09/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/08/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/08/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    12/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

    05/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    19/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer pelo ENCAMINHAMENTO

    27/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Francisco de Assis e Outros

    27/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Francisco de Assis

    27/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    04/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 2014/02

    27/12/2003

    Coordenadoria de Expediente