Processo físico

MSV/01979/2002

Veto total ao PL/0201/02, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos ou agências de atendimento aos consumidores no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 18/02/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 14ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 16 votos Não, e - Providencie-se

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do Of/141/2003

    31/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0201.8/2002

  • Leitura no Expediente

    24/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    25/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    25/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    29/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

    18/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

  • Recebido

    19/06/2002

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    19/06/2002

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    10/06/2002

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    26/06/2002

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2002

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    27/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/06/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    27/06/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    07/08/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    06/11/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/11/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    06/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária

    12/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 83ª Sessão Ordinária

    13/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1979/02

    18/12/2002

    Coordenadoria de Expediente