Processo físico

MSV/01901/2002

Veto total ao PL/0475/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre normas para funcionamento, controle, supervisão e fiscalização das empresas de vigilância particular das guardas municipais, das atividades assemelhadas, das empresas instaladoras, comercializadoras de sistemas eletrônicos de alarmes, empresas de segurança eletrônica, cooperativas de vigilantes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 10/12/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    11/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 93ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 6 votos Não, e 2 - Providencie-se

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/1068/02

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/12/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/12/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL/0475.0/2001

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    29/11/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

  • Parecer FAVORÁVEL

    10/12/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO HERNEUS DE NADAL

    30/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/11/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. ROGÉRIO MENDONÇA

    06/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    22/02/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Lício Mauro da Silveira

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Redistribuído ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

    07/08/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer CONTRÁRIO

    22/02/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do voto Vistas

    07/08/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    07/08/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    08/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 69ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 71ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 72ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 74ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1901

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente