Processo físico

MSV/01877/2002

Veto total ao PL/0585/01, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Tabela III da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre Taxas Estaduais.

Entrada 07/11/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    07/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    08/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Macagnan

    08/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    26/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 88ª Sessão Ordinária

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    27/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto por 14 votos sim, 15 votos não e 01 abstenção - providencie-se

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/1022/02 - providencie-se

    06/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    12/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/12/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL/0585.8/2001

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/12/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI

    12/12/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Recebido

    13/12/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Recebido

    18/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Finanças e Tributação

    18/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    26/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer CONTRÁRIO

    27/03/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Rosa

    01/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação

    03/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    03/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    03/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    03/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer pelo ARQUIVAMENTO

    09/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    10/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    17/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    17/04/2002

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Jaime Duarte

    18/04/2002

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/06/2002

    Coordenadoria de Informática Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/07/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/07/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    01/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/08/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/08/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/08/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/08/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    12/08/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    12/08/2002

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jaime Duarte

    12/08/2002

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/09/2002

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    03/09/2002

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2002

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/09/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 71ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 72ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 74ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    16/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1877

    08/11/2002

    Coordenadoria de Expediente