Processo físico

MSV/01844/2010

Veto total ao PL/084/07, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis no Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/02/2011
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.245, de 03/02/011

    06/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    15/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    15/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    22/02/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    15/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    15/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 19ª Sessão Ordinária

    22/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    29/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária

    30/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária

    05/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária

    06/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 28ª Sessão Ordinária

    13/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária

    20/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária

    26/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária

    27/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 35ª Sessão Ordinária

    03/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    03/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, atrvés do Of. GP/DL/0229/11

    11/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/05/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/05/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/05/2011

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0084.0/2007

  • Lido no Expediente

    04/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.706, de 04/04/07

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    10/04/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Audiência Pública

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cancelada a Audiência Pública

    07/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    07/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    07/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    07/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    27/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    27/11/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

    27/11/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart

    27/11/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Recebido

    27/11/2007

    Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    09/04/2008

    Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    09/04/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL

    09/04/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    09/04/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    15/04/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    15/04/2008

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    21/05/2008

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    21/05/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vistas do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/05/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    10/07/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    10/07/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    10/07/2008

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    15/07/2008

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    15/07/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vistas do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    15/07/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos

    03/09/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/09/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2008

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    03/09/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    03/09/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    03/09/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    03/09/2008

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    03/09/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    06/02/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/02/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Dep. Professor Grando por abdicação do Relator indicado

    04/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando

    04/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professor Grando

  • Recebido

    06/03/2009

    Gabinete Dep. Professor Grando

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/06/2010

    Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/06/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ozair Coelho de Souza

    09/06/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ozair Coelho de Souza

    09/06/2010

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ozair Coelho de Souza

  • Recebido

    09/06/2010

    Gabinete Dep. Ozair Coelho de Souza

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    28/06/2010

    Gabinete Dep. Ozair Coelho de Souza Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    20/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Ozair Coelho de Souza FAVORÁVEL

    20/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    28/07/2010

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    13/09/2010

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    13/09/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    13/09/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/11/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/11/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2010

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 551/10

    30/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.230, de 29/11/10

    24/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1844/10

    03/02/2011

    Coordenadoria de Expediente