Processo físico

MSV/01801/2010

Veto total ao PL./076/2010, de procedência governamental, que altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.

Entrada 08/12/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    09/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.234, de 09/12/10

    09/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    09/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    09/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    14/12/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 112ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 10 votos Não, e 0 - Providencie-se

    14/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of.GP/DL/0584/10, de 14/12/10

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0076.0/2010

  • Lido no Expediente

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    05/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    05/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    05/04/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/04/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/04/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    20/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    20/04/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    20/04/2010

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/05/2010

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    26/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    27/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    27/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    27/05/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    01/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/06/2010

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino

    22/06/2010

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    22/06/2010

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    22/06/2010

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    05/10/2010

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Turismo

  • Recebido

    21/10/2010

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    21/10/2010

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/11/2010

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    10/11/2010

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2010

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.525/10

    17/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.228, de 23/11/10

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1801/2010

    09/12/2010

    Coordenadoria de Expediente