Processo físico

MSV/01800/2002

Veto total ao PL/0046/02, de procedência do Deputado José Paulo Serafim, que institui no Estado de Santa Catarina o Programa de Assistência às Pessoas Portadoras da Doença Celíaca e adota outras providências.

Entrada 06/08/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 67ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 5 votos Não, e 2 - Providencie-se

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    12/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.385/2002 - Promulgada

    16/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.014

    18/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 16.973

    20/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    02/09/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/09/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0046.4/2002

  • Leitura no Expediente

    06/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    08/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. AFRÂNIO BOPPRÉ

    11/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    19/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    19/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Saúde e Meio Ambiente

    19/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde e Meio Ambiente

  • Recebido

    19/03/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

    21/03/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/06/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    12/06/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Recebido

    12/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    12/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    25/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    25/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    03/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto total através da Mensagem n° 1800

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente