Processo físico
Veto total ao PLC/045/10, de procedência da Comissão de Justiça, que acrescenta inciso ao art. 29 da Lei Complementar nº 170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação e adota outras providências.
| Entrada | 05/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.213, de 06/10/10
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
06/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
06/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
19/10/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
04/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Extraordinária
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 98ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 0521, de 11/11/10
17/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
24/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/04/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.714, de 24/04/07
25/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
26/04/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
12/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
23/07/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
14/08/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
27/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
28/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
29/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
29/11/2007
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professor Grando
Recebido
29/11/2007
Gabinete Dep. Professor Grando
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/12/2007
Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Educação e Cultura
Recebido
19/12/2007
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2007
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
06/02/2008
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
26/03/2008
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Professor Grando CONTRÁRIO
26/03/2008
Comissão de Educação e Cultura
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
26/03/2008
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
26/03/2008
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
26/03/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/02/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
09/02/2009
Comissão de Educação e Cultura
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
31/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
15/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
15/04/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
15/04/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Educação e Cultura
Recebido
07/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
07/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
20/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
20/10/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
20/10/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
16/12/2009
Comissão de Educação e Cultura
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai
21/07/2010
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
21/07/2010
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2010
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
21/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
21/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
21/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
21/07/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
21/07/2010
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
03/08/2010
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
03/08/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
03/08/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/08/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/08/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/08/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1761/2010
06/08/2010
Coordenadoria de Expediente