Processo físico
Veto total ao PLC/016/10, de procedência do Governo do Estado, que regulamenta o art. 67, § 2º, da Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
| Entrada | 05/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
09/11/2010 às 14:00
31ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
09/11/2010 às 16:00
98ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
10/11/2010 às 14:00