Processo físico

MSV/01735/2010

Veto total ao PL./161/08, de procedência do Deputado Gelson Merisio, que torna obrigatória a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos eventos oficiais com a presença do Chefe do Poder Executivo.

Entrada 01/09/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.206, de 08/09/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    01/09/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    04/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Extraordinária

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 98ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 0521, de 11/11/10

    17/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/11/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/11/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/11/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0161.6/2008

  • Lido no Expediente

    05/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.5.903, de 10/06/08

    11/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/06/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/06/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/06/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/06/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    24/06/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    24/06/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    25/06/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/07/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    15/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    15/07/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    22/07/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann

    22/07/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    22/07/2008

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    22/07/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    22/07/2008

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    23/07/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini

    23/07/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    23/07/2008

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    23/07/2008

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    05/08/2008

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    06/08/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    06/08/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    06/08/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    06/08/2008

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    06/08/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    08/10/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    13/10/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    14/10/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/12/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    17/12/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    04/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    04/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    10/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    10/03/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    10/03/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    11/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    11/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    11/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Respondida a Diligência

    15/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    15/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    15/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    15/04/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    16/07/2010

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini

    19/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    19/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    20/07/2010

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    21/07/2010

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2010

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 77ª Sessão Ordinária

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.423/10

    05/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1735/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente